Por este TERMO PARTICULAR DE COMPROMISSO, de um lado, , inscrita no CNPJ/MF sob nº , com sede na doravante denominado simplesmente ASSISTÊNCIA TÉCNICA, e de outro, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.164.021/0001-00, pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rua Sampaio Viana, 44, Paraíso, São Paulo - SP, neste ato, representado pelo(s) seu(s) representante(s) legal (is), doravante simplesmente SEGURADORA.
Tem entre si justo e acertado o que segue:

• 1- A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, por meio deste termo, concorda em prestar serviços de reparação em equipamentos, para o clientes da SEGURADORA, de acordo com as condições abaixo.
• 2- A SEGURADORA disponibilizará um portal exclusivo a ASSISTÊNCIA TÉCNICA para Regulação de sinistro ficando sob a responsabilidade da mesma a administração da senha que garantirá acesso das funcionalidades da ferramenta sistêmica.
• 3 – A ASSISTÊNCIA TÉCNICA declara que os dados informados no cadastro, mantido na SEGURADORA, são verídicos e se compromete a mantê-lo sempre atualizado.
• 4 - A Partes responderão, por toda e qualquer ação ou omissão praticada nas circunstâncias do presente instrumento e que, de forma culposa ou dolosa devidamente comprovada, venham a causar danos (pessoais, materiais e morais) de qualquer espécie ou monta à parte contrária e/ou a terceiros. E assumir expressamente a responsabilidade objetiva por suas ações direta ou indiretamente, e responderá de forma objetiva pelas ações e omissões de terceiros que cada qual vier a utilizar para a consecução do objeto do presente termo, independentemente da intensidade da participação deles. Esta responsabilização não fica excluída ou atenuada em virtude de fiscalização ou acompanhamento da execução dos serviços pela SEGURADORA.
• 5 – Neste termo não se estabelece nenhum vínculo empregatício, entre a SEGURADORA e os funcionários, prepostos ou contratados da ASSISTÊNCIA TÉCNICA, assumindo esta segunda a responsabilidade plena por todas as pessoas aportadas para os serviços, devendo arcar com os encargos trabalhistas, sociais e previdenciários de seus empregados e prepostos bem como assegurar a segurança no trabalho dos mesmos.
• 6 – A Assistência Técnica se obriga a utilizar peças de reposição originais na manutenção dos equipamentos e fornecer aos clientes da seguradora a garantia legal pelos serviços realizados.
• 7 – A AT fica ciente que, deverá respeitar a confidencialidade das informações do cliente/segurado.
• 8 - A Assistência Técnica deve cumprir os prazo estabelecido para execução do trabalho sobre pena de pagamento de multa diária de 2% sobre valor total do serviço prestado, salvo quando este atraso decorrer de caso fortuito ou de força maior.
• 9 - O presente TERMO DE COMPROMISSO tem validade indeterminada, podendo ser denunciado por quaisquer das partes a qualquer momento respeitado o cumprimento integral de eventuais obrigações pendentes.
• 10 - As partes elegem, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, o foro da cidade São Paulo.

, .